POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

1. Apresentação

Pello Menos dá muita importância à segurança e ao sigilo de dados pessoais e procura manter uma proteção adequada para os dados pessoais.

Esta Política de Privacidade e Segurança das Informações, adiante Política, procura descrever quais são os dados pessoais obtidos por Pello Menos e seus franqueados e, também, como estes poderão ser usados e/ou tratados por Pello Menos, seus franqueados e, a depender do caso, por parceiros e/ou colaboradores e/ou fornecedores de Pello Menos.

Todas as ações de Pello Menos com dados pessoais são executadas em conformidade com as Leis Brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dentre outras em vigor, em diante Legislação.

Esta Política está disponível em https://pellomenos.com.br/politica-de-privacidade/ e, nas versões do site para a navegação em celulares, Tablets e smartphones e, também, aplicativos de Pello Menos e, sempre que necessário, será aperfeiçoada.

Salvo disposição diversa, esta Política refere-se aos dados pessoais, coletados por, compartilhados com Pello Menos e tratados por esta,  sejam de usuários, clientes, parceiros, candidatos à franquia ou a vagas de empregos, aplicando-se, também, aos dados pessoais obtidos por Pello Menos por meio de sua rede de franquias, de e-mails, Whatsapp, outros aplicativos de mensagens, redes sociais, plataformas parceiras de pagamento, Serviço de Atendimento ao Cliente entre outras formas.

O propósito desta Política é esclarecer como Pello Menos obtém, trata, armazena e utiliza os dados pessoais e quais as medidas adotadas para proteção de dados pessoais, em conformidade com a Legislação local aplicável à proteção de dados pessoais.

2. Definições

Para interpretação desta Política, a seguir algumas Definições que deverão ser entendidas, sempre que grafadas em negrito, conforme descritas, no singular ou plural e em qualquer gênero:

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de ser associado, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Banco de dados: é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma ou mais finalidades determinadas;
• Controlador: é Pello Menos, infra qualificada, a quem compete tomar todas as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Dado pessoal: é informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, por exemplo: nome completo, data de nascimento, RG ou RNE, CNH, CPF/MF, endereço, telefone/celular, e-mail, cargo, empresa, perfil em redes sociais (a exemplo de LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook), entre outros que podem ser solicitados e fornecidos voluntária ou obrigatoriamente;
• Dado pessoal sensível: é espécie do gênero dado pessoal, dado pessoal sensível é o que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado anonimizado: significa o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) que, para fins desta Política responde por meio do endereço eletrônico: lgpd@pellomenos.com.br ;
• Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Pello Menos: é Pello Menos Franchising Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Avenida das Américas nº 12.900, Bloco 2, Loja 117 do Edifício “Central América”, no empreendimento “Americas Avenue Business Square”, no Recreio dos Bandeirantes, Capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP 22790-702, inscrita no CNPJ sob o nº 09.139.688/0001-60, telefone 0800 282 1233, e-mail: lgpd@pellomenos.com.br, franqueadora da rede de franquias PELLO MENOS, doravante Pello Menos.
• Site: é a página de internet de Pello Menos (website) cujo endereço eletrônico é  https://pellomenos.com.br/ e inclui qualquer outro website ou página web de Pello Menos, tais como sites promocionais, páginas de serviços de redes sociais operados por terceiros, blogs, hotsites e aplicativos, existentes ou que venham a ser criados por Pello Menos e,  também, as partes do Site de Pello Menos, em diante Site.
• Termos: são os Termos e Condições de Uso distoníveis no Site, cujas regras constituem o acordo, juridicamente válido e vinculante, entre Pello Menos e os usuários do Site, que estando plenamente de acordo com os Termos, comprometem-se a respeitá-los, sendo certo que Pello Menos se reserva o direito de alterar os Termos a qualquer momento e a publicar toda e qualquer alteração destes Termos no Site, com o que os usuários concordam e consentem ao navegar pelo Site.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Unidades franqueadas: São empresas autorizadas a usar a marca Pello Menos e prestar serviços de acordo com padrões estabelecidos por Pello Menos e que, contratualmente, são obrigadas a respeitar esta Política;
• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
• Usuário: é a pessoa natural titular de dados pessoais que informa seus dados pessoais para contratar e/ou usufruir dos serviços e/ou receber cortesias ou brindes e/ou adquirir, onerosa ou gratuitamente, serviços ou produtos oferecidos pelas unidades franqueadas e/ou que acessar o site de Pello Menos ou seus aplicativos e/ou redes sociais e/ou que se cadastra e/ou preenche formulários, impressos ou não, para as mais diversas finalidades, entre elas tornar-se cliente das unidades franqueadas e/ou contratar planos ou adquirir promoções e/ou fazer assinaturas de planos, para assinar newletters ou participar do programa Fidelidade Premiada ou qualquer outro programa ou promoção ou sorteio e/ou para obter informações sobre o sistema de franquias Pello Menos e/ou para fazer reclamações, sugestões ou elogios e/ou para contatar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC – 0800 282 1233) e/ou para candidatar-se a vagas de emprego e/ou para obter outras informações pelos canais de comunicação de Pello Menos.

Os usuários, que incluem os clientes dos serviços oferecidos pelas unidades franqueadas, candidatos a oportunidades de emprego, interessados no sistema de franquias e qualquer pessoa que ofereça dados pessoais pessoalmente ou por meio deste Site ou pelo Aplicativo e/ou por intermédio das unidades franqueadas e/ou aos colaboradores de Pello Menos são informados da existência desta Política e reconhecem que a leram e que a aceitaram, consentindo com as estipulações e condições desta Política e dos Termos, assim como com as condições gerais dos serviços oferecidos ao público por Pello Menos.

As estipulações dos Termos e desta Política constituem um conjunto contratual, o usuário é livre para aceitar as disposições desta Política ou dos Termos ou não, assim como tem toda liberdade para não contratar com as unidades franqueadas de Pello Menos, para não realizar serviços na rede de franquias Pello Menos, não se candidatar a vagas de emprego, não pedir informações sobre a franquia PELLO MENOS e para não acessar este Site, inclusive, em alguns casos, o usuário pode optar por não informar certos dados pessoais.

3. Coleta e finalidades do uso de dados pessoais e dados pessoais sensíveis

Ao se cadastrar como cliente nas unidades franqueadas, contratar serviços/ adquirir produtos e/ou solicitar informações sobre produtos, serviços e/ou sobre contratos e/ou sobre o sistema de franquias e/ou vagas de emprego no site de Pello Menos ou aplicativo, entre outros, poderão ser solicitados e coletados, todos ou parte, dos seguintes dados pessoais:

• Identificação pessoal, como nome, sexo, data e local de nascimento, endereço, telefone (fixo e móvel), número de CPF/MF e de documento de identidade (RG, RNE ou CNH), entre outros;
• Estado civil;
• Escolaridade; e
• Profissão.

Geralmente, não são coletados dados pessoais sensíveis, mas, quando o são, Pello Menos solicita consentimento específico e destacado, a exemplo de pedidos de atendimento e prestação de serviços de tratamento de depilação a laser ou seja, sem fins discriminatórios e, sempre que possível, Pello Menos realiza sua Anonimização após a coleta.

Pello Menos poderá, também, obter o endereço do Protocolo de Internet (IP) do computador ou do servidor proxy usado para acessar a web, sua localização por meio do rastreamento do GPS, o sistema operacional do computador, o tipo de navegador usado, o dispositivo móvel (inclusive o identificador fornecido pelo sistema operacional do aparelho smartphone, tablet, etc.), sistema operacional (caso seja acessando o site pelo celular) e o nome do provedor de Internet ou operadora de celular e estas informações, entre outros meios, poderão ser obtidas por Pello Menos, se o usuário faz contato por meio dos canais de comunicação disponíveis no Site, se cadastra e/ou interage voluntariamente no Site e/ou em redes sociais, participa de programas de fidelidade, promoções, pesquisas, sorteios e campanhas de marketing patrocinadas pela rede Pello Menos ou por parceiros ou quando o usuário divulga informações diretamente para Pello Menos e/ou para suas unidades franqueadas e/ou parceiros.

O tratamento de Dados Pessoais pode realizar-se eletronica ou manualmente e, cada processamento tem uma base legal que pode ser o consentimento, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a necessidade de executar um contrato com o titular e/ou o legítimo interesse, dependendo da finalidade.

Dados pessoais são usados por Pello Menos e pelas unidades franqueadas para possibilitar a localização de informações dos clientes, para personalizar a prestação dos serviços oferecidos pelas unidades franqueadas, para cumprimento da Lei e de contratos, para atender contatos de clientes e usuários, bem como de interessados no sistema de franquias Pello Menos e em oportunidades de emprego e Pello Menos, as unidades franqueadas e os parceiros de Pello Menos poderão usar as informações obtidas, dentre outras finalidades, para atendimento, cumprir e fazer cumprir contratos e obrigações, entrar em contato com o titular, melhorar o uso e a experiência de acesso ao Site, bem como para proteger a segurança ou a integridade do Site, para melhorar serviços e produtos, personalizar a experiência do usuário, dar dicas e recomendações e Pello Menos poderá tratar os dados pessoais com dados de terceiros para conhecer melhor os clientes, realizar pesquisas, levantar estatísticas sobre seus interesses, atividades e comportamento, consumo com base nos dados e informações oferecidos pelo titular às unidades franqueadas, para Pello Menos e subcontratados, bem como para enviar mensagens de publicidade eletrônica, realizar promoções, pesquisas, atendimentos, programas de fidelidade, sorteios, dentre outros fins.

Pello Menos armazena os dados pessoais coletados em seus servidores e o faz para desempenhar suas atividades, entender e atender os titulares e Pello Menos poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com parceiros comerciais do Brasil ou do exterior, inclusive, para dimensionar a quantidade de visitantes e clientes em suas unidades franqueadas e usuários do Site, serviços prestados aos titulares e frequência destes nas unidades franqueadas, tempo médio de visitação e páginas visualizadas, bem como utilização das informações colocadas à disposição no Site visando melhorar e tornar mais assertivo o conteúdo do Site, bem como as ofertas, anúncios e a prestação de serviços das unidades franqueadas (Operadores) que, também, coletam dados pessoais oferecidos pessoalmente para cadastrar o titular como cliente e os compartilham com Pello Menos (controladora).

Pello Menos poderá obter e usar dados pessoais para adicionar a funcionalidades e serviços oferecidos no Site e, também, para atualizá-los, corrigi-los e mantê-los relevantes e, entre outros, Pello Menos coleta e trata dados pessoais, também, para os seguintes fins:

CLIENTES:

• Atender pedidos de contato enviados pelo Site, redes sociais, e-mail ou outro meio de comunicação. Nestes casos os departamentos internos de Pello Menos e, quando necessário, as unidades franqueadas e subcontratados de Pello Menos terão acesso somente às informações que sejam imprescindíveis para cumprir suas obrigações e atribuições de atendimento, todas as demais serão anonimizadas.
• Prestar informações comerciais, se o usuário/titular oferecer seus dados pessoais serão usados por Pello Menos para tal fim.
• Programas de Fidelidade, os dados pessoais são necessários para gerenciar os programas de fidelidade, que incluem, mas não se limitam a nome, CPF/MF, CEP, endereço físico e eletrônico (e-mail) e número de telefone (fixo e/ou celular).
• Personalizar o atendimento e a prestação de serviços pelas unidades franqueadas que atendam o titular.
• Para realização de ações de marketing, divulgação e propaganda, envio de promoções e campanhas publicitárias por e-mail, SMS, WhatsApp ou outro meio de comunicação, existente ou que venha a ser criado.
• Comunicações sobre os serviços contratados e contratos específicos que o titular
• Para cumprimento do contrato de prestação de serviços pela unidade franqueada contratada e emissão de nota fiscal.
• Confirmar a identidade do titular no ato da contratação e da prestação dos serviços e, também, para o titular manifestar aceite válido em termos de consentimento, de responsabilidade e, a depender do caso, também, para declarar validamente o que lhe seja perguntado em Ficha de Anamnese.
• Melhorar a experiência do titular junto à rede de franquias PELLO MENOS e ao site pellomenos.com.br.
• Conhecer melhor os hábitos de consumo do titular, compreender sua percepção da marca e da rede PELLO MENOS, o que poderá influenciar no lançamento de novos serviços, produtos, assim como na substituição dos existentes.
• Avaliar a qualidade dos serviços prestados e cumprimento de padrões da rede PELLO MENOS.
• Se for o caso, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Quando necessário, para atender aos interesses legítimos de Pello Menos ou de terceiros, exceto se prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
• Para que Pello Menos e as unidades franqueada possam oferecer a contratação e prestação de serviços diversos dos inicialmente ajustados, se o titular demonstrar interesse em novos serviços.
• Obter estatísticas de tráfego no Site, Pello Menos obtém o endereço IP, usa cookies e analisa as páginas consultadas pelo usuário/titular, data e hora da visita e estas informações são utilizadas pelos departamentos internos de Pello Menos e, quando determinado por esta, também, por seus subcontratados. Pello Menos e suas unidades franqueadas podem ter a necessidade de coletar dados pessoais para outros propósitos, caso em que, se for o caso, obterão o consentimento prévio, específico, informado e claro dos respectivos titulares, inclusive, a depedender do caso, o consentimento poderá ser oferecido por meio eletrônico.

CANDIDATOS À FRANQUIA PELLO MENOS:

• Oferecer informações sobre seu sistema de Franquias, nesse caso dados pessoais são coletados dos candidatos à franquia Pello Menos para cadastro e acompanhamento do respectivo processo de seleção de franqueados.
• Realizar pesquisas, análises e avaliações do perfil do candidato, bem como cadastrais e jurídicas ínsitas ao processo de seleção de franqueados da rede PELLO MENOS, procedimentos preliminares relacionados a contratos e respectiva execução.
• Fornecer ao candidato/titular informações adicionais sobre o processo de seleção de franqueados, seja por correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônico (como WhatsApp ou SMS) e/ou reunião pessoal, mesmo que realizada através de plataformas eletrônicas, como, por exemplo, Zoom, Google Meet, Skype e/ou qualquer outra, existente ou que venha a ser criada.
• Procedimentos relacionados ao seu objeto social e à franquia PELLO MENOS.
• Se o candidato/titular for admitido na rede de franquias PELLO MENOS, tornando-se franqueado, para fins contratuais, para o cumprimento da Lei nº 13.966/2019, dentre outras normas, bem como para que os fornecedores e prestadores de serviços da rede submentam o titular a avaliação cadastral prévia.
• À exceção daqueles com os quais Pello Menos deva compartilhar os dados pessoais dos candidatos/titulares interessados em tornar-se franqueados da rede de franquias PELLO MENOS para os fins descritos acima, Pello Menos manterá sigilo dos dados pessoais dos candidatos.
• Os dados pessoais dos candidatos/titulares serão conservados de forma a permitir a sua identificação por prazo indeterminado ou, caso o titular seja admitido na rede de franquias PELLO MENOS, pelo prazo de vigência da cláusula de não concorrência estipulada no instrumento de franquia assinado ou trânsito em julgado de eventual processo judicial que deva ser incluído na Circular de Oferta de Franquia (COF) conforme a Lei vigente.

CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO:

• Selecionar candidatos a vagas de emprego, avaliar e responder aos candidatos. O usuário/titular reconhece e aceita, expressamente, que Pello Menos e suas unidades franqueadas são os destinatários de seus dados pessoais e, que podem ser solicitadas, também, informações sobre a trajetória profissional, educação, documentos de identificação, diplomas, certificações, curriculum, etc e, ainda, que seus dados pessoais podem ser transmitidos e tratados, também, por agências de recrutamento subcontratadas.

REDE SOCIAIS

• Pello Menos publica conteúdo, entre outras mídias, em redes sociais como Linkedin, Facebook e Instagram, que divulgam e fornecem informações relacionadas a Pello Menos, é possível seguir as páginas de Pello Menos nessas redes sociais e os dados pessoais fornecidos pelo usuário como públicas e acessíveis a partir de seu perfil em cada rede social poderão ser visualizadas por Pello Menos. Pello Menos não cria ou utiliza nenhuma base de dados independente dessas redes sociais para realizar o tratamento de dados pessoais publicados e, caso o usuário queira evitar o acesso de Pello Menos a seus dados pessoais publicados (e publicamente visíveis) nessas redes sociais, importante lembrar que todas as redes sociais permitem fazer o controle e mecanismos para restringir o acesso às suas informações, pelo que é muito conveniente que o titular revise periodicamente as políticas de privacidade de suas redes sociais.

Dados pessoais poderão ser utilizados nos demais serviços prestados diretamente por Pello Menos e as Unidades Franqueadas, respeitadas as finalidades expostas e o consentimento prévio e específico, quando este for legalmente exigível.

Em alguns casos, Dados Pessoais serão coletados e tratados quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou quando houver legítimo interesse de Pello Menos e/ou das unidades franqueadas, dentro dos limites legais, sem prejuízo dos interesses, direitos e liberdades fundamentais do respectivo titular dos Dados Pessoais.

Em geral, Pello Menos e as unidades franqueadas não coletam dados bancários de titulares e, os clientes têm à disposição meios de pagamento seguros, sob a gestão de empresas parceiras que, por sua vez, são responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais que coletam, mas, há exceções, a exemplo de quando seja necessário fazer reembolso para algum titular e as informações requeridas dos candidatos à franquia Pello Menos.

O titular reconhece e concorda que se informar dados pessoais sensíveis a Pello Menos e/ou a qualquer de seus departamentos (a exemplo da área de expansão de franquias, Recursos Humanos e Serviços de Atendimento ao Cliente – SAC) ou prepostos de Pello Menos e/ou às unidades franqueadas, parceiros ou subcontratados de Pello Menos estará consentindo que sejam tratadas para as finalidades a que se destinam segundo determinado nesta Política.

4. Compartilhamento dos dados pessoais

Exceto nas hipóteses previstas nesta Política e/ou nos Termos e nas outras áreas do Site, Pello Menos não compartilha dados pessoais com terceiros sem consentimento do titular.

Há situações em que Pello Menos precisa, de boa-fé, compartilhar informações e dados pessoais sem consentimento do titular, como quando a lei o exige, ou para identificar, contatar ou exercer medidas legais contra alguém que possa violar os Termos de uso do Site ou os direitos de Pello Menos ou de terceiros, como os franqueados da rede, ou ainda, contra aqueles que causem danos ou interferências na propriedade de Pello Menos ou de terceiros.

Quando Pello Menos compartilha dados pessoais fornecidos pelos titulares, o faz com entidades que atendem os mesmos padrões de segurança desta Política.

Destaque-se que há situações em que o tratamento de dados pessoais ocorre sem necessidade de consentimento expresso ou finalidade específica declarada pelo titular, quais sejam:

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória de Pello Menos e/ou de suas unidades franqueadas;
• Quando necessário à execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte ou interessado o titular ou seu representante legal;
• Para o exercício regular de direitos em contrato, processo judicial, administrativo e/ou arbitral;
• Para a proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos de Pello Menos ou de terceiros, a exemplo dos franqueados da rede Pello Menos;
• Para a proteção do crédito, prevenção à fraude, evitar e gerenciar incidentes relacionados com pagamentos, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, entre outras segundo a Legislação.

Pello Menos poderá compartilhar informações pessoais com parceiros comerciais e com as unidades franqueadas para que possam prestar serviços e executar suas atividades conforme a Lei e os contratos vigentes, nesses casos Pello Menos exige que respeitem a Legislação e os termos desta Política e do Site, além disso Pello Menos poderá  fornecer dados pessoais a terceiros para fins diversos, como no caso de anúncios, programas, sorteios e/ou promoções específicas.

Em geral os dados pessoais coletados e tratados por Pello Menos são usados e compartilhados com departamentos internos de Pello Menos, cujos colaboradores estão sujeitos a políticas próprias alinhadas com esta Política e se Pello Menos contratar a execução de processamento de dados por terceiros, o fará, apenas com empresas que mantenham medidas técnicas e procedimentos organizacionais que atenda a confiança e a segurança dos direitos dos titulares dos dados pessoais.

5. Segurança

Medidas físicas, eletrônicas, contratuais e administrativas são tomadas por Pello Menos para guardar e proteger os dados pessoais que Pello Menos e as unidades franqueadas coletam e tratam, mas, deve-se ressaltar que por melhor que sejam as tecnologias usadas por Pello Menos e as unidades franqueada para proteger as informações, não se pode garantir segurança absoluta dos dados pessoais e Pello Menos e as unidades franqueada não responderão por prejuízos decorrentes de vazamento de dados pessoais ocasionados por atos ilícitos, como violação e ou quebra dos sistemas de segurança e de Internet por terceiros, como crackers e hackers.

Pello Menos exige que todas as pessoas físicas ou jurídicas que tenham acesso e/ou que participem do processo de coleta e/ou tratamento de dados pessoais se obriguem a (i) manter o estrito sigilo e confidencialidade sobre os dados pessoais a que tenham acesso e (ii) respeitar todos os termos desta Política e eventuais alterações desta, sem restrição temporal.

6. Armazenamento, acesso, alterações e eliminação de informações

Todos os dados pessoais são armazenados por prazo indeterminado e pelo período necessário para cumprir a finalidade pela qual foram coletados, ou pelo período máximo de armazenamento permitido pela Legislação.

O titular poderá solicitar a atualização, modificação, correção e, sob certas circunstânicas, a eliminação de seus dados pessoais e tais solicitações serão respondidas com a maior brevidade, contudo, podem levar alguns dias, ficando, nesse caso, ratificados os tratamentos realizados anteriormente.

Toda e qualquer solicitação de informação, acesso, modificação, correção ou eliminação de dados pessoais deverá ser dirigida ao encarregado, e-mail: lgpd@pellomenos.com.br.

Mas, haverá hipóteses em que Pello Menos e as unidades franqueadas serão obrigadas a manter dados pessoais coletados, a exemplo, de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, processos judiciais, administrativos e arbitrais, exigências legais, fiscais e/ou contratuais, entre outros motivos e, assim, Pello Menos se reserva o direito de manter armazenadas, de usar os dados pessoais na forma desta Política, bem como o de transferi-los a terceiros respeitando os requisitos da Legislação, inclusive, para adotar outras condutas que considere apropriadas de acordo com as circunstâncias e a Legislação.

7. Direitos do titular

Segundo a legislação vigente, o titular de Dados Pessoais pode exercer os seguintes direitos:

1. Confirmação de existência de tratamento: A qualquer momento, o titular pode confirmar se existe uma ou mais atividades executadas por Pello Menos que utilizem seus Dados Pessoais
2. Acesso:  O titular pode obter cópia de seus dados pessoais e outras informações a si relacionadas.
3. Correção: Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para que Pello Menos e as unidades franqueadas possam ter informações corretas e precisas sobre o titular.
4. Anonimização, bloqueio ou exclusão: O titular poderá solicitar a Pello Menos a anonimização, bloqueio ou exclusão  de dados pessoais caso sejam desnecessários ou excessivos para a finalidade visada ou caso o tratamento esteja em desconformidade com as disposições legais. Caso o titular não queira mais que seus dados pessoais sejam tratados por Pello Menos, poderá solicitar a exclusão de suas informações da base de dados. Mas, importante ressaltar: dados necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou com finalidades de tratamento legítimas, não poderão ser excluídos.
5. Portabilidade: Caso os dados pessoais sejam processados mediante consentimento do titular ou em cumprimento a um contrato e, também, sejam processados automaticamente, o titular tem o direito de receber seus Dados Pessoais em um formato estruturado, comum e legível por máquina e de transmiti-los a outro operador de Dados Pessoais.
6. Informações sobre compartilhamentos: Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais Pello Menos faz uso compartilhado de seus dados pessoais.
7. Informações sobre a possibilidade de negar consentimento. Quando Dados Pessoais forem processados com base em consentimento, o titular terá o direito de negar seu consentimento. No entanto, às vezes, Pello Menos e as unidades franqueadas não terão capacidade de continuar oferecendo os serviços ou produtos àqueles titulares. Também é importante informar que essa solicitação não prosseguirá caso seja efetuada em descumprimento à LGPD.
8. Revogação: Caso os Dados Pessoais sejam processados com base em seu consentimento, o titular terá o direito de revogar o consentimento para o tratamento de Dados no respectivo contexto com efeitos futuros a qualquer momento, gratuitamente.
9. Revisão de decisão automatizada: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais e que afetem os interesses do titular.

Pello Menos mantem um canal de comunicação específico para que os titulares se informem e exerçam seus direitos de forma gratuita é o e-mail do encarregado lgpd@pellomenos.com.br, para tanto, será necessário confirmar a identidade do titular solicitando seu nome e inscrição no CPF/MF, mas, caso essas informações não sejam suficientes, é  possível que outras informações sejam solicitadas. Caso o titular seja representado por terceiros, estes deverão apresentar de procuração ou outro documento que demonstre ter poderes para fazero requerimento em nome do titular.

Destaque-se, há casos em que Pello Menos não poderá atender o pedido do titular, mas, se for o caso, Pello Menos explicará as razões da impossibilidade.

8. Alterações desta Política

Esta Política está sujeita a aperfeiçoamento e atualização constante, por isso Pello Menos se reserva o direito de alterá-la a qualquer momento, de forma unilateral e sem notificação prévia.

Se Pello Menos alterar esta Política voluntariamente ou por determinação Legal as modificações estarão disponíveis no Site e gerarão efeitos imediatos após a sua publicação no Site. Por isso, sugere-se que os usuários e os titulares, sejam clientes, candidatos à franquia Pello Menos ou a vagas de emprego e/ou outros titulares, leiam esta Política sempre que visitarem o Site para verificar a versão vigente.

7. Atendimento ao usuário, clientes e titulares

Pello Menos oferece canais de comunicação direta para usuários e clientes por meio do Site (acessando o formulário que consta no link “Contato” e pelo Serviço de Atendimento ao Cliente SAC , telefone 800 282 1233 que atende de segunda à sexta-feira, das 09:00 hs às 18hs.

Mas, caso tenha alguma dúvida ou reclamação sobre esta Política ou deseje fazer qualquer pedido relativo a dados pessoais ou exercer seus direitos, o titular deverá contatar o encarregado por meio do endereço de e-mail: lgpd@pellomenos.com.br.

8. Disposições finais

Esta Política e os Termos, também disponível no Site, constituem o acordo integral entre o titular e Pello Menos, exceto se houver Termo de Consentimento específico oferecido, por escrito ou eletronicamente, pelo titular.

Pello Menos poderá alterar esta Política a qualquer momento, publicando as alterações no Site, sendo certo que as modificações desta Política entram em vigor imediatamente após a publicação no Site.

Todas as disposições aplicáveis a Pello Menos nesta Política se aplicam também às empresas contratadas, contratantes, controladoras, subsidiárias e vinculadas a Pello Menos por controle comum e, também, às unidades franqueadas.

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida e/ou ineficaz, de boa fé, Pello Menos a substituirá, assim, a eventual invalidade e/ou ineficácia de uma ou mais estipulações desta Política não afetará as demais disposições ou constituirá renúncia de Pello Menos a seus direitos e/ou a ações pretéritas ou futuras.

8. Legislação aplicável e foro

Qualquer controvérsia sobre esta Política será regida pelas Leis Brasileiras e resolvida no Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, único competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

AO OFERECER OU INFORMAR DADOS PESSOAIS, POR QUALQUER MEIO OU FORMA, A PELLO MENOS, ÀS UNIDADES FRANQUEADAS, SUBCONTRATADOS DE PELLO MENOS E/OU INCLUÍ-LOS EM FORMULÁRIOS DESTE SITE, O TITULAR ASSEGURA QUE COMPREENDEU E ESTÁ DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COM ESTA POLITICA DE PRIVACIDADE A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES, CONSENTIDO, ASSIM, COM SUAS DISPOSIÇÕES, TERMOS E CONDIÇÕES.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: SETEMBRO DE 2021.